Afinal, 1 dia após a derrota do governo na votação da prorrogação da "contribuição provisória sobre movimentação financeira" (que se transformou rapidamente em "confisco permanente sobre minhas finanças"),a oposição já sinalizou com a possibilidade de, em 2009, ser favorável a um projeto de criação de uma nova CPMF com alíquota menor (0,20%) e com destino único (Saúde). Só para refrescar a memória, o ex-ministro Dr. Adib Jatene (antecessor do super ministro José Serra) pediu demissão durante o governo FHC por ser contrário ao destino que estava sendo dado à arrecadação do dito tributo, diferente de sua função original. E foi ainda sob os auspícios do senhor FHC que a alíquota subiu para 0,38%.
Portanto, fica difícil não perceber, sob essa perspectiva histórica, que a oposição, ao invés de ser realmente uma oposição ao destino que governo traça para o Brasil, tenta engessar a governabilidade, preparando terreno para o próximo pleito.
Essa é a história de nosso país: quando um determinado partido ou coligação assume o poder, tenta imediatamente apagar os traços de lembrança de seus sucessores imediatos, interrompendo muitas vezes programas e projetos que estavam em rumo certo e que realmente poderiam mudar a realidade social do nosso país; por outro lado, quem está na oposição queima neurônios ininterruptamente procurando maneiras de minar a governabilidade, enfraquecendo quem está na situação, apostando numa volta "nos braços" do povo na próxima chamada às urnas.
E isso acontece independente da sigla partidária, diga-se de passagem. E nós todos assinando embaixo e vestindo camisetas, bonés, colando adesivos em nossos carros...
Conheça uma breve história sobre a CPMF:
A incidência de uma alíquota sobre movimentações financeiras foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) --era de 0,25%. Ela durou até dezembro de 1994. Dois anos depois, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi aí que foi criada a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2% e desde então vem sendo prorrogada.A CPMF foi prorrogada em 2003 e, se não for novamente prorrogada, irá vigorar até dezembro do próximo ano. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 29,904 bilhões. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 32 bilhões. A alíquota é de 0,38%.No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária --o que é possível saber de acordo com o valor de CPMF paga--, sua declaração tem maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita.
fonte: Folha On Line (http://www.folha.com.br/)
fonte: http://empresasefinancas.hsw.uol.com.br/cpmf3.htm
Aproveite e leia texto de Luis Nassif acerca do tema, postado em seu blog:
A CPMF e a pequenez nacional
A derrota do governo, no episódio da renovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) traz inúmeras lições.A primeira é sobre a excepcional falta de criatividade e de despreendimento nos momentos de grandes impasses. O governo não queria estabelecer limitações às formas de aplicar os recursos. A oposição não queria mais recursos, que pudessem melhorar a governabilidade. Prova de que não há nada mais parecido com o PT na oposição do que o PSDB; e nada mais parecido com o PSDB na situação do que o PT.***O impasse poderia ter permitido inúmeras saídas consensuais, que ajudassem a aplacar o radicalismo das próximas eleições e passassem à opinião pública uma imagem mais produtiva dos partidos políticos.A aprovação poderia ser amarrada ao compromisso formal de redução dos encargos trabalhistas. Ou à redução de outros tributos terríveis, como o Pis-Cofins, amarrado à melhoria da arrecadação federal. Poderia ter significado garantia de recursos à saúde e tudo o mais.Nada a oposição propos; com nada o governo se comprometeu. Sobreveio o impasse.***A segunda consequência será a precipitação dos embates internos no PSDB. Único partido com condições de enfrentar o PT nas próximas eleições, o PSDB é um tucano partido ao meio.Em tempos de paz, os verdadeiros comandantes do partido são os governadores. Por várias razões interessa a eles conviver pacificamente com o governo federal. Primeiro, pela perspectiva de colaboração, que deve marcar um país federativo. Depois, para não ter que enfrentar um líder carismático como Lula, em uma eleição polarizada. Finalmente, para não herdar um país conflagrado, em caso de vitória.***Na outra ponta, estão os ex, ex-presidente como Fernando Henrique Cardoso, ou senadores de futuro político incerto, como esse truculento Arthur Virgílio. Eles só crescem em ambiente de guerra. A FHC interessa a guerra para ampliar seu espaço no PSDB e interessa que o governo Lula afunde, pois só assim – pelo efeito-comparação – poderia aspirar um julgamento mais benevolente da história para seu governo.Ao contrário de outros ex-presidentes, como Itamar Franco, José Sarney e Fernando Collor, FHC é um ex dotado de nenhuma grandeza, de nenhuma responsabilidade cívica.Serra e Aécio estão aguardando para se posicionar mais perto das eleições. Correm o risco de herdar um partido exangüe. Se a CPMF não for restaurada, cada problema do governo Lula, cada investimento que deixar de ser feito, cada piora nas áreas sociais terá responsáveis diretos: o PSDB, seus senadores e FHC.Havia receio de que a aprovação da CPMF pavimentasse o sucesso do governo Lula. Agora, qualquer fracasso terá um responsável direto: a oposição.***Os ecos dessa votação serão ampliados com o tempo. Ajudará a reforçar o discurso de que o governo Lula está sendo vítima de uma “conspiração das elites” - apesar da verdadeira elite, o mercado financeiro, nunca ter ganhado tanto.De qualquer modo, saem divididos o país, a oposição e qualquer veleidade da opinião pública sobre a qualidade dos nossos homens públicos.CPMF e SelicEm qualquer economia racional, a derrubada da CPMF levaria o Banco Central a reconsiderar a questão da taxa Selic, que definr o patamar de remuneração dos títulos públicos. Se a carga de juros já era elevadíssima, com o corte da CPMF a necessidade de superávit primário aumentará mais ainda. Por isso mesmo, quanto maior o peso dos juros, maior a percepção de risco no Brasil. O natural seria a queda da Selic.Luis Nassif
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